Aviso legal e condições de uso

Informações gerais

O acesso, a navegação e a utilização do Website (doravante, o "Website") implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos do presente Aviso Legal e Condições de Utilização, que terá a mesma validade e eficácia que qualquer contrato escrito e assinado.

A sua observância e cumprimento são obrigatórios para qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Website. Se não concordar com os termos acima, não aceda ao Website, não navegue no mesmo nem o utilize.

Identificação do proprietário do website

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico ("LSSICE"), indicam-se a seguir os dados de identificação do proprietário do Website:

  • Nome : Grup Eina Digital S.L.
  • Sede social: C/ Italia 44, 17600, Figueres (Girona)
  • NIF: B17789215
  • Registro comercial: Registro Mercantil de Girona, Tomo 2077, Folio 178, Hoja GI-24761 Inscripción 1
  • Telefone: 972 51 23 17
  • E-mail: gdpr@grupeina.com

O presente Aviso Legal e Condições de Utilização regulam o acesso, a navegação e a utilização deste Website, sem prejuízo do facto de a Grup Eina Digital S.L. se reservar o direito de modificar a apresentação, configuração e o conteúdo do mesmo, bem como as condições exigidas para aceder ao mesmo e/ou o utilizar. O acesso e a utilização dos conteúdos do Website após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações implica a aceitação das mesmas.

Do mesmo modo, os utilizadores são informados dos seus direitos e obrigações relativamente aos conteúdos apresentados no Website, aos logótipos e marcas utilizados, bem como das responsabilidades que podem decorrer do acesso ao Website.

Certificado SSL (Secure Sockets Layer)

O CERTIFICADO SSL fornece autenticação, privacidade e segurança das informações entre a Grup Eina Digital S.L. e la pessoa interessada.

A Grup Eina Digital S.L. dispõe de um certificado de segurança utilizado através de CERTIFICADO SSL para estabelecer ligações seguras.

Neste processo, estabelecem-se vários parâmetros para realizar a conexão de forma segura mediante chaves pré-estabelecidas, codificando e descodificando todos os dados enviados até ao encerramento da conexão.

Regras de utilização e finalidade do website

A navegação, o acesso e a utilização do Website da Grup Eina Digital S.L. confere a condição de ("utilizador"), condição pela qual se aceitam, a partir da navegação pelo Website da Grup Eina Digital S.L., todas as condições de utilização aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação da correspondente legislação de cumprimento legal obrigatório consoante os casos.

O Website tem como finalidade resolver questões e dúvidas técnicas sobre automóveis através de um sistema de talões, em que o utilizador terá de preencher um formulário que será respondido pelos consultores do Centro de Atendimento da Grup Eina Digital S.L.. Se o utilizador contactar o serviço do Centro de Atendimento por telefone, o consultor preencherá o formulário (com a autorização do utilizador) para responder ao pedido do talão.

O acesso ao Site pode ser feito através do link existente na plataforma ou diretamente pelo próprio site .

Para que la pessoa interessada possa aceder ao Site, deve ter sido previamente registado(a) pelo pessoal designado da Grup Eina Digital SL. O acesso à área privada requer um nome de utilizador e uma palavra-passe que são gerados assim que o(a) utilizador(a) é registado(a) através do recebimento de um e-mail.

Da mesma forma, a partir da área privada, o utilizador pode editar o seu perfil, seleccionar um idioma, modificar a sua palavra-passe, se o considerar adequado.

Quando la pessoa interessada acede a este Website, deve dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para os fins descritos na Política de Privacidade..

O Site tem como objetivo procurar conteúdo técnico de automóveis em portais de diferentes fabricantes e softwares específicos. O(a) utilizador(a) pode aceder aos documentos e componentes adicionados e partilhados, podendo visualizá-los, editá-los e descarregá-los para os utilizar na plataforma como anexos, com o objetivo de responder às consultas técnicas feitas. O(a) utilizador(a) pode também adicionar novos conteúdos nas secções "Documentos" e "Componentes".

La pessoa interessada assume a responsabilidade pela utilização correcta do Website. Esta responsabilidade estende-se:

  • À veracidade e legitimidade das informações dadas pela pessoa interessada nos formulários criados pela Grup Eina Digital S.L. para o acesso a serviços oferecidos pelo Website. Em qualquer caso, la pessoa interessada deve notificar imediatamente a Grup Eina Digital S.L. de qualquer evento que permita a utilização indevida das informações registadas nestes formulários, tal como roubo, perda ou acesso não autorizado a identificações e/ou palavras-passe, para proceder ao seu cancelamento imediato.
  • À utilização das informações, dos serviços e dados oferecidos pela Grup Eina Digital S.L. contrariamente ao disposto pelas presentes condições, pela Legislação, pela moral, pelos bons costumes ou pela ordem pública, ou que, de qualquer outro modo, possam implicar a violação dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Website.

A Grup Eina Digital S.L. não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou de qualquer outra ferramenta de participação que possa estar disponível no Website.

La pessoa interessada fica informado e aceita que o acesso a este Website não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a Grup Eina Digital S.L. ou com qualquer uma das suas delegações. O acesso ou a utilização do Website para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins lucrativos, não é permitido e as consequências de tal utilização serão da exclusiva responsabilidade de la pessoa interessada.

O incumprimento de qualquer obrigação por parte de la pessoa interessada pode levar à adopção, pela Grup Eina Digital S.L., de medidas adequadas protegidas por lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações, sem possibilidade de qualquer indemnização pelos danos e prejuízos decorrentes.

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No entanto, a Grup Eina Digital S.L. declara que tomou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da arte, para garantir o funcionamento do Website e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como jurídico e organizacional.

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A data a partir da qual estas condições entram em vigor está indicada no final do documento. A validade temporal das presentes Condições de Utilização coincide, portanto, com o momento da sua exposição, até serem total ou parcialmente modificadas, altura em que as Condições de Utilização modificadas entrarão em vigor.

Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

A Grup Eina Digital S.L. reserva-se, além disso, a faculdade de intentar as acções civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do seu Website e dos respectivos conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre la pessoa interessada e o prestador de serviços irá reger-se pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Em caso de litígio, as partes poderão submeter as suas disputas a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, em conformidade com as regras de jurisdição e competência na matéria, e ficarão submetidas aos Tribunais de Girona.

DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO: 28/01/2026